Boa tarde, gostaria de saber se houve alguma alteração nas datas de inicio da obrigatoriedade de vincular o pagamento a nota fiscal de venda, nas operações com pix, cartão de débito e credito? E também se tem alguma legislação onde diz que empresas que faturam até R$ 360.000,00 está obrigada somente a partir de 01/12/2024.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
49
Visualizações
13/09/2024 14:58
1 Reply
16/09/2024 08:55
@thaliadasilvasoares, bom dia!
Thalia, não encontramos norma alterando "data de início da obrigatoriedade" prevista nos anexos da PORTARIA N° 262/2023-SEFAZ, bem como menção a faturamento.
