Sou programador e tenho vários clientes do estado do Mato Grosso, gostaria de saber sobre esse decreto, meus clientes que trabalham com vendas ambulantes, não tem local comercial, como será esse tipo de venda no cartão e pix vinculado, tento em vista que andam por diversos locais remotos, as vezes a internet não funciona bem a pessoa passa pix pelo celular mesmo, como vai funcionar isso ? É obrigatório para vendas ambulantes o vinculo da maquina na transação com o sistema fiscal ?
Boa tarde Thiago.
Antes do decreto 599/2023, as vendas efetuadas fora do estabelecimento, obedeciam o astigos 599 e seguintes do RICMS e o vendedor necessitava o uso do equipamento previsto no artigo 600 do RICMS.
O decreto 599/2023, intrioduziu alterações exigindo a interligação entre o emissor de NFe e a parte dos meios de pagamento, tipo PIX, Cartão de Crédito ou de Débito e a despeito de entender a precariedade de internet nos rincões do MT, entendo que é necessário que se faça, pois não foi anotado nenhuma excessão.
Gilmário
