Boa tarde,

Se for transferir mercadorias, que são obrigadas a EFD, e esse valor foi retido anteriormente ele poderá ser creditado usando o art. 112-a

Art. 112-A Nas saídas interestaduais de mercadorias, em que o imposto deva ser debitado, o contribuinte substituído deste Estado poderá se creditar do valor do ICMS normal e do retido, pagos por ocasião das aquisições dessas mercadorias. (efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020)

• 1°Quando o contribuinte substituído for obrigado ao uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD, os valores apurados devem ser registrados no bloco próprio do arquivo do período de referência, conforme o disposto em instruções disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, ficando dispensada a emissão de documento fiscal específico para este fim.​
• 2° O reconhecimento da regularidade da operação e da exatidão dos valores a que se refere o § 1° deste artigo ficarão sujeitos a posterior homologação pelo fisco mato-grossense. ​

E se for empresas que não são obrigadas a EFD, esse valor será restituído através de processo de restituição indébito.

Pois o direito ao crédito a ser transpassado para o destino da transferência previsto no art. 125-a, é referente ao ICMS próprio do remetente original. Isto é quem vendeu essa mercadoria no primeiro momento.

Simões, no caso da operação interna do Estado de Mato Grosso também aplicará a substituição tributária?

Complementando a pergunta um indústria do Estado de Mato está transferindo uma mercadoria que consta no Apêndice X do Anexo X do RICMS/MT, nesse caso a indústria por ser substituta tributária terá que recolher o ICMS ST ?

Bom dia

De acordo com nota técnica 08/2024, sim o que não tem fato gerador é a transferência e não a operação subsequente