[Resolvido] Decreto 706 de 16 de fevereiro de 2024 -

ICMS

Post Recente por Moutinho 7 meses atrás

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Caio Werner

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24/04/2024 14:31

(@caio-werner)

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Entrou: 7 meses atrás

A venda interna de gado em pé entre produtores, é uma operação isenta, ou diferida? O referido decreto afetou em que essa questão?

Tags do Tópico

ICMS gado em pé Produtor Agropecuário decreto 706

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Moutinho

Usuário validado

03/05/2024 16:08

(@moutinho)

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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!
O Decreto 706/2024 dispôs sobre os procedimentos e prazos a serem observados pelos contribuintes, em relação às transferências de créditos, nas hipóteses de remessas de mercadorias para outro estabelecimento de mesma titularidade.

Nas vendas entre estabelecimentos de titularidades diferentes, as regras continuam as mesmas.

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