Prezados, boa tarde.

tudo bem?

A empresa não realizou o estorno do crédito por conta de perda da mercadoria, nos termos do artigo 123, inciso IV, do RICMS/MT. 

Dessa forma, pretende fazer denúncia espontânea, uma vez que não está em fiscalização. 

Assim, o pedido deve ser feito via e-process pelo certificado da empresa ou pode ser por procurador?

Há necessidade do pagamento da multa de mora de 20% e juros da selic? Onde emite a guia para pagamento dos valores devidos? Precisa ser emitido por competência ou pode ser uma guia abarcando todo o período que é de 2020 a 2023?

E como não houve a emissão da Nota fiscal sobre a perda/deterioração com o CFOP 5927, apenas a nota fiscal de remessa para a incineração da mercadoria, há necessidade de se emitir novamente a nota fiscal?

Fico no aguardo e obrigada!