Olá, bom dia. tudo bem?
Em um posto passado, já me retornara que a denúncia deve ser postada via e-process, devendo ser incluído os acréscimos devidos, que seriam a multa e juros, correto?
Nesse sentido, com relação a emissão do DAE para o pagamento do valor denunciado, como deve ser feito?
É de forma manual, se sim conseguem me enviar o link para emissão? Ou é emitido pelo sistema depois do protocolo?
Obrigada
@lais-alves, bom dia!
As informações não são suficientes para produção de uma resposta.
Por gentileza, elabore um novo pedido informado a norma e artigo que busca esclarecimento.
@aninha, bom dia.
tudo bem?
A empresa não realizou o estorno do crédito por conta de perda da mercadoria, nos termos do artigo 123, inciso IV, do RICMS/MT.
Dessa forma, pretende fazer denúncia espontânea, uma vez que não está em fiscalização, assim, o pedido será feito via e-process, como já respondido nos posts anteriores.
Com isso, a dúvida é, onde emite a guia para pagamento dos valores devidos? Precisa ser emitido por competência ou pode ser uma guia abarcando todo o período que é de 2020 a 2023?
E como não houve a emissão da Nota fiscal sobre a perda/deterioração com o CFOP 5927, apenas a nota fiscal de remessa para a incineração da mercadoria, há necessidade de se emitir novamente a nota fiscal?
Fico no aguardo e obrigada!
@lais-alves, boa tarde!
Questionamento - Onde emite a guia para pagamento dos valores devidos? Precisa ser emitido por competência ou pode ser uma guia abarcando todo o período que é de 2020 a 2023?
Considerando que a unidade de atendimento não possui competência regimental para propor procedimentos que não estejam previamente normatizados, sugere-se que a interessada se reporte ao órgão consultivo desta SEFAZ-MT mediante a Consulta Tributária (Artigos 994 a 1013 da Parte Geral do RICMS-MT).
Questionamento - E como não houve a emissão da Nota fiscal sobre a perda/deterioração com o CFOP 5927, apenas a nota fiscal de remessa para a incineração da mercadoria, há necessidade de se emitir novamente a nota fiscal?
Não se vê a possibilidade de emissão de nota fiscal retroativa a data em que se promoveu a remessa das mercadorias para incineração.
