Bom dia prezados colegas,
Foi emitidas duas notas de Remessa para concerto, e ambas sairam com CFOP de venda 6.102, destacando o ICMS em torno de 10.000,00.
Foi feito uma carta de correção informando o CFOP correto 6.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.
Minha dúvida é em relação ao ICMS, se posso estornar com um ajuste à Débito, ou tenho que recolher.
É importante esclarecer que a operação de remessa para concerto não incide ICMS,
Desde já agradeço pela opinião.
Referente o procedimento de estorno de débito, segue orientação abaixo:
Havendo o destaque do imposto no documento fiscal e sem o devido recolhimento e o contribuinte opte por fazer ajustes em sua apuração em caráter de estorno de débitos poderá estar sujeito, em futura auditoria, a questionamentos quanto ao respectivo estorno realizado e se julgado devido o débito, ser cobrado de tal valor com correções e penalidades devidas, através de expedição de notificação eletrônica e deverá comprovar com as devidas documentações pelo não recolhimento do imposto.
