Bom dia,
Foi verificado o destaque indevido de ICMS em algumas notas de venda dento do estado do MT. Não havendo possibilidade de emissão de carta de correção para destaque de ICMS indevido e a mercadoria ter circulado, como proceder para não pagar o ICMS destacado nessas notas por gentileza? Pode ser realizado o estorno desses valores? Me informe se haverá algum embasamento legal ou orientação sobre o assunto
@kelly-da-silva-palla, boa tarde
kelly, para auxilia-la é necessário conhecermos o regime de tributação em que se encontra o contribuinte, a operação, a descrição da mercadoria e seu código NCM.
Empresa enquadrada no Lucro presumido, Regime normal do ICMS, Descrição do produto: TROYA F - Fertilizante e NCM 2923.20.00
@kelly-da-silva-palla, bom dia!
Não consegui enxergar a mercadoria informada como fertilizante, por isso abstenho de manifestar sobre o questionado.
