Boa tarde!
Produtor rural inscrito como pessoa física no MT, pode realizar a aquisição de energia elétrica em ambiente livre de contratação?
Se puder, sendo ele o responsável pelo recolhimento do ICMS, está sujeito a DEVEC, mesmo sendo pessoa física?
Agradeço desde já.
@luana-teixeira
A legislação do Estado de Mato Grosso não regulamenta a aquisição de energia elétrica no ambiente livre de contratação.
Portanto se o contribuinte adquirir deverá observar o disposto no Art. 551 ou Art. 551-A da parte geral do RICMS/MT.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
Informamos que foi disponibilizado no Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos - E-PROCESS a DEVEC – Declaração do valor da Energia Elétrica Adquirida em Ambiente de Contratação Livre
