Bom dia.
Produtor rural adquiriu uma semente para plantio, porém depois que recebeu a mercadoria verificou que veio a semente errada.
Terá que emitir uma nota fiscal de devolução, porém a origem tem ICMS, como a mercadoria é insumo, o produtor na devolucao terá que recolher o ICMS?
A mercadoria é interestadual.
Bom dia!
O contribuinte deverá obedecer o disposto no art. 658 do RICMS/MT.
Art. 658 Na operação interestadual de devolução, total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive recebido em transferência, será aplicada a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constante do documento que acobertar a operação anterior de recebimento da mercadoria ou bem.
Obedecendo o princípio da não-cumulativade, o credito destacado na NF de entrada abaterá o débito correspondente a saída por devolução.
Bom dia.
Considera-se: devolução de mercadoria, a operação que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior;
Sendo assim no momento de fazer a devolução do contribuinte deverá usar CFOP especifico de devolução, e promover a emissão do documento fiscal com as mesmas informações que o documento originário.
Art. 658 Na operação interestadual de devolução, total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive recebido em transferência, será aplicada a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constante do documento que acobertar a operação anterior de recebimento da mercadoria ou bem. (cf. Convênio ICMS 54/2000)
De forma que a operação de devolução é uma anulação da operação original, não devendo o remetente da devolução promover recolhimento do ICMS destacado no documento fiscal de devolução.
No caso o produtor rural não aproveita crédito na entrada, podemos fazer um lançamento de estorno de débitos na EFD?
