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DEVOLUÇÃO DE COMPRA MICROPRODUTOR RURAL DE MERCADORIA TRIBUTADA

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(@janice-rodrigues)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde.

Um Micro produtor Rural adquiriu mercadoria tributada de uma indústria, porém a mercadoria não deu certo e o micro produtor terá que fazer a devolução do produto.

Produto tributado na saída, para a vendedora ter direito ao crédito, a nota de devolução deverá ter o destaque do imposto, porém o micro produtor não é credenciado a NF-e e emite a nota pela plataforma do estado NFA-e, neste caso não consegue destacar o imposto pois para liberar a nota somente mediante pagamento do imposto destacado.

neste caso qual o procedimento deve ser tomado?

O Micro produtor emite a nota sem destaque de imposto e coloca nas informações complementares os valores referente ao imposto?

se for este o caso qual seria a CST informada uma vez que o sistema não aceita o CST: 00 sem informar o imposto.

 

Ou tem outra forma legal de resolver?

Att;

Janice 

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Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

@orgatec-contabilidade

Solicitar ao fornecedor a emissão de NF-e de entrada, nos  termos do inciso I do Art. 201 da parte geral do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-18/07/2023 - 16:42

 

 

 

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