Bom dia, tenho um produtor rural que emitiu uma nota de devolução, destacou o ICMS pois na nota de compra (origem) esta destacado, a nota de compra é de Terra Nova do Norte - MT para Nova Guarita - MT, dentro do estado, essa devolução que o produtor fez ele deveria pagar o ICMS, mesmo sendo dentro do estado?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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18/01/2024 11:17
3 Respostas
18/01/2024 15:33
Boa tarde!
Na hipótese de devolução efetiva de mercadorias vendidas, o contribuinte poderá se creditar do correspondente valor de ICMS destacado na Nota Fiscal de devolução ou na Nota Fiscal de entrada (cf. artigo 660 do RICMS/MT), devendo ser utilizada a mesma base de cálculo e a mesma alíquota aplicável na operação de venda.
18/01/2024 15:34
19/01/2024 07:51
Muito obrigada pelas informaçoes Moutinho, que Jesus te abençoe!
