Boa tarde!
Produtor rural PF emitiu NFe de venda para entrega futura CFOP 5922 porém houve desacordo entre as partes e o destinatário emitiu apenas um documento de distrato. Como regularizar fiscalmente essa operação já que houve uma saída? o destinatario não deve emitir NFe de devolução para ajustes fiscais?
Bom dia Acássia.
Além da NFe de simples faturamento com CFOP 5.922 foi emitido alguma NFe de remessa com CFOP 5.116?
Se não houve emissão de NFe 5.116, não houv e nenhuma saida, apenas um acordo para uma saida futura. Na NFe com CFOP 5.922, são destacados apenas os tributos federais se incidirem. O ICMS será destacado apenas n NFe de CFOP 5.116 se incidir.
Desse modo para a SEFAZ, o distrato é suficiente e sugiro consultar a RECEITA FEDERAL.
Gilmario
