Bom dia Prezado (a)!
Contribuinte do estado de mato grosso emitiu uma nota fiscal de consignação CFOP 5917 (Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial) em 19 de outubro de 2023 em operação INTRA-ESTADUAL.
Contudo, ao emitir uma nota de retorno correspondente o CNPJ do destinatário encontra-se baixado sendo assim qual o procedimento a ser feito diante dessa situação para o retorno das mercadorias?
Resposta: A solução é fazer uma NF-e de entrada colocando os dados da Origem de retorno o CPF do sócio administrador e as devidas observações do campo DADOS ADICIONAIS > informações complementares, sendo a DANFE é o documento hábil para transportar a mercadoria com finalidade de retornar a mercadoria para a empresa, utilizando como base legal o artigo 201 do RICMS/MT, anexando cópia da NF-e de origem e documento comprobatório que a empresa foi baixada.
