Para fins de aplicação da legislação do ICMS do Estado de MT, a operação de devolução (total ou parcial) de mercadoria tem por objetivo anular todos os efeitos de uma operação anteriormente praticada, conforme preceitua o inciso II, alínea a, do artigo 4º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014 - RICMS:

Art. 4° Para os efeitos da aplicação da legislação do imposto:

 (...)
II – considera-se, ainda:

1. a) devolução de mercadoria, a operação que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior;

Assim, em regra, a Nota Fiscal de devolução total ou parcial (que é o caso) deve ser emitida com os mesmos dados da Nota Fiscal emitida pelo fornecedor, reproduzindo, assim, todos os elementos constantes da Nota Fiscal anterior. Portanto na emissão da NF-e referente a devolução parcial de mercadorias a empresa deverá aplicar a mesma base de cálculo da NF-e que acobertou o recebimento da mercadoria.

 Portanto, considerando a venda em 10/2022 e a devolução parcial em 05/2023 deve utilizar na apuração do mês 05/2023 o crédito proporcional do ICMS conforme legislação vigente, ou seja, terá direito a crédito de ICMS no mesmo valor do débito originado em 10/2022 das mercadorias que foram parcialmente devolvidas.