A empresa que tem o CNAE - 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
Recebeu uma peça vinda em garantia do fornecedor de fora do estado, porém sera preciso devolver.
Nesse caso, é permitido no estado do MT a emissão de devolução de remessa em garantia? Tem incidencia de ICMS?
Bom dia Izabela,
Cabe ressaltar que as devoluções de mercadorias em operações interestaduais deve usar a mesma base e a mesma alíquota da nota fiscal de entradas, conforme reza o Art. 658 do RICMS/MT, conforme Convênio 54/2000;
Conclui-se do enunciado que caso a operação tiver vindo tributada integralmente, a devolução também deverá ser tributada integralmente, com a mesma alíquota que veio. Caso a mercadoria tiver vindo com redução de base de cálculo, a devolução também deverá ser com redução da base de cálculo, caso a mercadoria tiver vindo com isenção ou não incidência a devolução também deverá ser com isenção ou não incidência.
Cba, 21/10/2024.
Cardoso
