Bom dia!
Uma empresa do Lucro Presumido realiza a compra de BATERIA M60AD MGE3 SLI.
Questiono: A respeito da devolução das sucatas dessas baterias velhas ela ultilizará o CFOP 5.949?
E a respeito da Tributação devera ser ultilizado qual CST?
Qual legislação para embasamento.
Prezado contabilista, boa tarde!
Em relação as suas dúvidas, informamos que na remessa ou entrega de sucata de bateria, poderá ser utilizado o CFOP 5.949/6.949 caso não existe outro mais adequado.
Já em relação ao CST, lembramos que as saídas de baterias que contenham chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, são isentas de ICMS quanto destinadas à reciclagem, reutilização ou tratamento ambiental adequado. Portanto, o CST a ser utilizado nesta hipótese será 040 se ser de procedência nacional.
Atenciosamente,
Uirdino de Souza Andrade
CATR/SAC/SARP/SEFAZ
