Boa tarde, somos contribuintes do ICMS em MT, vendemos mercadoria ST para outro Estado e Recolhemos o ICMS ST ref. essa venda.
Como proceder para "pegar" esse ICMS ST de "volta"?
Seria um estorno na EFD?
Quais os registros necessários e campos necessários preencher?
Qual o código de ajuste? se for o caso...
@ellen, boa tarde!
Pode se aplicar o Art. 112-A das DP do RICMS-MT.
Orientações sobre escrituração, disponível em:
Boa tarde Jrosa,
Agradeço o retorno, porém, no artigo 112 "fala" que esse ajuste só pode ser usado quando o destinatário da mercadoria for "Produtor Rural", "Pessoa Natural" ou "jurídica não considerada contribuinte ou não obrigada à emissão de documentos fiscais". Porém, nosso destinatário é uma Pessoa Jurídica contribuinte (de outro Estado - São Paulo) que é emissor de nota fiscal.
"Art. 112 O contribuinte poderá, ainda, se creditar:
I – do valor do imposto debitado por ocasião da saída da mercadoria, no período em que ocorreu a sua entrada no estabelecimento e observadas as disposições dos artigos 657 e 660, nas seguintes hipóteses:
Como fica nesse caso?
@ellen, boa tarde!
Veja, por gentileza, o que foi informado:
"Pode se aplicar o Art. 112-A das DP do RICMS-MT."
Orientações sobre escrituração, disponível em:
RICMS-MT
Art. 112-A Nas saídas interestaduais de mercadorias, em que o imposto deva ser debitado, o contribuinte substituído deste Estado poderá se creditar do valor do ICMS normal e do retido, pagos por ocasião das aquisições dessas mercadorias. (efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020)
§1°Quando o contribuinte substituído for obrigado ao uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD, os valores apurados devem ser registrados no bloco próprio do arquivo do período de referência, conforme o disposto em instruções disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, ficando dispensada a emissão de documento fiscal específico para este fim.
§2° O reconhecimento da regularidade da operação e da exatidão dos valores a que se refere o § 1° deste artigo ficarão sujeitos a posterior homologação pelo fisco mato-grossense.
Obrigada
