Devolução de venda ...
 
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Devolução de venda originada de entrega futura

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Topic starter
(@katia-regina)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde !

  Gostaríamos de um auxílio sobre  uma operação ocorrida:

  Um produtor rural PJ comercializou a venda de um contrato de soja , e a pedido da empresa adquirente emitiu uma nota fiscal de Simples Faturamento de venda para entrega futura CFOP 5.922, sendo efetuado sobre ela o pagamento . Após a colheita iniciou-se a entrega dos grãos através das notas fiscais de Remessa da entrega futura CFOP 5116, averiguando ao final da entrega um saldo de kgs a  mais e o qual a empresa adquirente deverá proceder com a devolução afim de que assim possamos fechar em quantidade a nota da venda. A devolução desses grãos que foram entregues a mais deverão ser feitos contra as notas fiscais de remessa que foram emitidas no CFOP 5116?Não vislumbramos nenhuma informação na legislação que nos oriente sobre este caso.

 

2 Respostas
Posts: 109
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(@uirdino)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Prezada Katia Regina, bom dia!

Em relação ao seu questionamento, informamos que o procedimento adotado pelo destinatário das mercadorias na emissão de NF-e de devolução simbólica, na hipótese em destaque, tem base no Inciso IV do Caput do Art. 178 do RICMS/MT, inclusive com a concordância do órgão consultivo desta SEFAZ na Informação em Processo de Consulta nº 066/2023- UDCR/UNERC que pode ser lida no seguinte link:

https://app1.sefaz.mt.gov.br/sistema/legislacao/respostaconsulta.nsf/766feae0478e62780325673c0049468e/4d248389b23365dc04258a2f007b14c2?OpenDocument&Highlight=0%2CUNERC

Atenciosamente,

Uirdino de Souza Andrade

CATR/SAC/SARP/SEFAZ

 

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Posts: 161
Usuário validado
(@gilmario)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Katia.

Siga a orientação do colega Uirdino que inclusive disponibilisou o link para analise por parte de voc~e.

Gilmario

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