Boa tarde,
como faço o calculo do prodeic sobre nota de devolução de venda, exemplo icms na venda 1000 85% e 2000 70% e devolução credito 1000 a 70%
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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03/08/2023 16:30
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04/08/2023 07:28
bom dia
A base de calculo , alíquota e valor do ICMS a ser destacado nas devoluções será o mesmo praticado por ocasião das saídas , conforme artigo 658 do RICMS. veja :
Art. 658 Na operação interestadual de devolução, total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive recebido em transferência, será aplicada a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constante do documento que acobertar a operação anterior de recebimento da mercadoria ou bem. (cf. Convênio ICMS 54/2000)
