Boa tarde.
Tenho um cliente de MT que comprou um caminhão usado de PR , a dúvida é eu vou calcular o ICMS DIFAL do valor total do produto ou da base de cálculo que veio na nota? segue nota fiscal.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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03/08/2023 15:52
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04/08/2023 06:02
Walison, bom dia!
No caso do documento fiscal anexo, emitido com base de cálculo conf. Cláusula primeira do CONVÊNIO ICMS 33/93, o ICMS Diferencial de Alíquotas será apurado considerando-se:
A base do cálculo do imposto -o valor da operação sobre o qual incidiu o imposto no Estado de origem (inciso IX, Art. 72 das DP do RICMS-MT).
A alíquota - o percentual que resultar da diferença entre a alíquota interna deste Estado, aplicável à operação, e aquela aplicada na unidade federada de origem da mercadoria para a operação interestadual (inciso II, Art. 96 das DP do RICMS-MT).
Para o cálculo aplica-se a fórmula: ICMS DIFAL = V operação origem x (ALQ interna - ALQ interestadual).
04/08/2023 08:14
Bom dia,
Subentende-se que dessa forma irei apurar o DIFAL sobre o valor da base de cálculo do ICMS destacado pelo fornecedor na emissão da NF-e, utilizando a alíquota de 5% conforme o anexo V DO RICMS/MT art.22, ou a alíquota interna do PR – MT?
04/08/2023 09:07
@walisonfinato), bom dia!
O Art. 22 do Anexo V do RICMS-MT, aplica-se somente para veículos automotores novos. Logo, não há nenhuma relação com a orientação passada ao sr.
Veículos usados, documento fiscal emitido com base de cálculo conf. Cláusula primeira do CONVÊNIO ICMS 33/93, reitero:
A base do cálculo do imposto -o valor da operação sobre o qual incidiu o imposto no Estado de origem (inciso IX, Art. 72 das DP do RICMS-MT).
A alíquota - o percentual que resultar da diferença entre a alíquota interna deste Estado, aplicável à operação, e aquela aplicada na unidade federada de origem da mercadoria para a operação interestadual (inciso II, Art. 96 das DP do RICMS-MT).
04/08/2023 09:50
@walisonfinato, complementando:
Alíquota interna MT para veículos é 17% (dezessete por cento) (inciso I, Art. 95 das DP do RICMS-MT).
