Boa tarde, uma empresa PJ, Lucro Real, inscrita no Estado do MT, fez uma compra pela internet (E-Commerce) do Estado de SP, produto NCM 84502090, para uso e consumo, a dúvida é sobre o Difal, nesse caso, a empresa vendedora que recolhe? ou a empresa destinatária que estaria obrigada a recolher? Por ser uma compra pela internet, tem alguma regra especifica sobre o Difal?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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07/11/2023 14:51
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07/11/2023 17:26
Vai depender do bem ou mercadoria, se estiver ou não na cobrança do ICMS por substituição tributária, sendo ST o remetente lançará o ICMS em campo próprio do documento fiscal e efetuará o pagamento, se não for ST a obrigação de lançar em EFD e recolher é do destinatário - código da receita 1317.
Portanto, sendo ST e o remetente não efetuar o pagamento, a responsabilidade vai para o destinatário, nos termos do § 2º do Art. 4º do Anexo X do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-07/11/2023
07/11/2023 17:46
@foss Obrigado. A empresa remetente não destacou e nem recolheu a ST, neste caso o destinatário precisa recolher, por se tratar de um produto de uso e consumo, e não para revenda, considero para o cálculo e recolhimento do imposto a Portaria 195/2019? ou recolho o Difal com base na aplicação da alíquota do remetente - a alíquota interna? neste caso 7 - 17 = 10% de Difal no valor total da NFE?
08/11/2023 16:34
Tratando-se de mercadoria para uso ou consumo a obrigação é de recolher o ICMS diferencial de alíquotas, incidência nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º, fato gerador: inciso XIII do Art 3º, base de cálculo: inciso IX do Art. 72 e Alíquota: inciso II do Art. 96, todos da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
08/11/2023
