Bom dia Maria,

Conforme o  Inciso II do § 2º do Art. 37 do RICMS/MT, a responsabilidade do pagamento do Difal   se dá para o remetente da mercadoria quando o destinatário é não contribuinte do imposto  . veja:

• 2° Nas hipóteses de que tratam os incisos XIII, XIII-A, XIV, XVI e XIV-A do caput do artigo 3°, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual fica atribuída:(cf. § 2° do artigo 18 da Lei n° 7.098/98, acrescentado pela Lei n° 10.337/2015 - efeitos a partir de 1° de janeiro de 2016)

I - ao destinatário mato-grossense, quando este for contribuinte do imposto;

II - ao remetente ou ao prestador de serviço estabelecido na unidade federada de origem, quando o destinatário mato-grossense não for contribuinte do imposto.

 Portanto , quando a empresa não possui inscrição estadual e se  enquadra na  hipótese do Art. 22 do RICMS/MT,  a responsabilidade  muda  para o destinatário. veja:

Art. 22 Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. (cf. caput do art. 16 da Lei n° 7.098/98)

Cba, 11/09/2023.

Cardoso

Boa tarde Maria do Carmo,

Não é  por que  a empresa não tem inscrição estadual que não vai usar com intuito comercial, caso for provado que o intuito é  comercial   ela  será um contribuinte conforme reza o art. 22 do RICMS/MT.

Caso  for  para uso e consumo  não há  na legislação amparo  para a cobrança do difal  dela caso o remetente não faça  o recolhimento.

Cba,24/10/2023.

Cardoso