Prezado(a),
Boa tarde,
Qual a formula de calculo da diferença de ICMS na venda de caminhão usado do estado de Goiás para cliente do estado de Mato Grosso. Considerando vendedor e comprador pessoa jurídica.
Peça também que informe as normativas.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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21/08/2024 13:26
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22/08/2024 07:15
@314632182168, bom dia!
Calcula-se o ICMS DIFAL por meio da fórmula informada no § 1º do Art. 96 das DP do RICMS-MT, aplicados os conceitos previstos § 1°-A do mencionado artigo:
ICMS DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ 1interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)
Orientações vide NOTA TÉCNICA N° 001/2024- UDCR/UNERC - RETIFICADA
A SEFAZ-MT disponibiliza dois canais de atendimento para fins do cálculo do ICMS DIFAL:
1- Solicitação por meio de e-mail - calculadifal@sefaz.mt.gov.br;
2- Calculadora do ICMS DIFAL DESTINATÁRIO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO -
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/pt/web/agencia-fazendaria/calculadora-contribuinte
