Diferença valor NFe...
 
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[Resolvido] Diferença valor NFe e valores recebidos

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(@tatiane-james)
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Entrou: 1 ano atrás

Cliente Microprodutor Rural, emitiu NFPA em 03/2023 da venda da sua produção para o armazem, agora no mês 11/2023, o armazem pagou um valor menor que os das notas emitidas e alega que: Contudo, não há previsão na legislação do Mato Grosso para que a ARMAZEM emita
nota fiscal de devolução apenas de valor. Sendo assim o cliente sairá prejudicado na sua declaração de IR. Como posso orientar ele nessa situação?

5 Respostas
Simões
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(@simoes)
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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

Não existe previsão de nota de devolução de valores.

E a situação descrita é um desacordo comercial e não um problema tributário.

O que pode ser feito é ajuste contábil e financeiro e documentar a situação caso seja questionado pela receita federal, é o máximo que podemos orientar, pois como dito anteriormente, o seu problema é comercial e não tributário.

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Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde

A única previsão para um entrada de produção em relação a diferença de preço é se a remessa foi feita através de ato cooperativo:

1.213 - Devolução de remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.
Classificam-se neste código as devoluções de remessa que tenham sido classificadas no código "5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo".

1.214 - Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo.
Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor cuja saída tenha sido classificada no código "5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo".
 
Que é não é o caso pela descrição do problema dado no post
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(@tatiane-james)
Entrou: 1 ano atrás

Eminent Member
Posts: 22

@simoes, e não conseguiria resolver com a NF de Anulação dos efeitos.

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Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia

Sua sugestão não está prevista na legislação atual.

De forma que a resposta é não

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Posts: 22
Topic starter
(@tatiane-james)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

obrigada

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