DIFERENCIAL DE ALÍQ...
 
Notifications
Clear all

[Resolvido] DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

3 Posts
2 Usuários
0 Reactions
157 Visualizações
Posts: 40
Topic starter
(@carolinedamacena)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde.

A empresa efetuou uma compra interestadual, porém ao receber a mercadoria verificamos que a mesma veia com avarias. Teremos que efetuar a devolução, neste caso, o difal não é devido, correto?

Sobre o ICMS, podemos fazer o estorno na EFD?

2 Respostas
Posts: 1150
Usuário validado
(@goncalves)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Caroline,

Caso já  tenha a recolhido o ICMS diferencial de alíquotas  deve  entrar com processo de restituição, segundo o Art. 1014 do RICMS,  modelo- Restituição do Indébito,  via  e-process,  trazendo ao processo todas provas incontestes ( DAR do pagamento do ICMS Difal, nota fiscal de devolução, CT-e  de devolução ).

Cba, 05/12/2023.

Cardoso

 

Responder
Posts: 40
Topic starter
(@carolinedamacena)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Ainda nao efetuamos o recolhimento

Responder
Compartilhar: