Bom Dia!

Aquisição de veículo novo (SEMI REBOQUE BASCULANTE NCM 8719.39.00) adquirido por empresa de transportes  - contribuinte do estado de MT (devidamente inscrito), sendo o fornecedor uma concessionária localizada no estado de PR (  INDUSTRIA METALURGICA PASTRE LTDA) , estamos em dúvida no cálculo do ICMS DIFAL com Redução de BC., conforme alterações introduzidas no regulamento do ICMS/MT pelo Decreto nº 649/2023.

Informações constantes na NF-e de compra:

• Veículo com Origem Brasileira, alíquota interestadual destacada

(7%). No estado de PARANA.

Nossa dúvida é no cálculo do ICMS DIFAL por dentro ICMS DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual) .

Podemos aplicarmos a Redução de BC de "70,59%" conforme prevê o Art. 22, Anexo V do RICMS/MT conforme abaixo?

Na operação interestadual com o bem “SEMIRREBOQUE, NCM 8716.39.00”, poderá ser aplica a redução da base de cálculo do Art. 22 do ANEXO V DO RICMS-MT.

Nos casos em que se aplica a redução da base de cálculo na apuração do ICMS diferencial de Alíquotas será considerada a diferença entre a carga tributária final praticada no Estado de Mato Grosso e aquela devida à unidade federada de origem.

Apuração do imposto:

ICMS DIFAL = valor da operação sobre o qual incidiu o imposto no Estado de origem x (Carga tributária final praticada no Estado de Mato Grosso - Carga tributária estado de origem)

Carga tributária final praticada no Estado de Mato Grosso = Base de Cálc. Reduzida a 70,59% x alíquota interna 17% (dezessete por cento) = 12% (doze por cento)

Carga tributária estado de origem Santa Catarina = 7% (sete por cento)

Logo, na operação realizada em Santa Catarina destinada a estabelecimento de contribuinte  do ICMS em  Mato Grosso, o percentual a ser utilizado na apuração do ICMS DIFAL será 5% (cinco por cento) (12% carga interna – 7% alíq. Interestadual).

Base Legal: §§ 1º e 2º Art. 24 do ANEXO V DO RICMS-MT

Conseguem nos orientar com um modelo de cálculo, ou orientações para aplicar corretamente a redução em conjunto com ICMS por dentro (/0,83)? 

Desde já agradecemos vossa atenção.