Bom dia,
Contribuinte adquiriu placas para gerar energia solar NCM 85017210, produto esse incluído no convenio ICMS 101/97, se trata de um produto isento de ICMS, dentro do estado de Mato Grosso. Gostaria de saber se mesmo esse produto sendo isento de Icms é obrigatório o recolhimento do Diferencial de Alíquota, pois mercadoria vai ser usada para implantação de energia solar na Loja.
Boa tarde Neia,
Este produto é isento tanto em operações interestaduais como em operações internas( Convênio ICMS 101/97), Art. 125 do Anexo IV do RICMS/MT , desta forma a base de cálculo do ICMS diferencial de alíquotas é a base de cálculo usada no Estado de origem para o pagamento do ICMS próprio, Inciso IX do Art. 72 do RICMS/MT, como a operação é isenta a base é zero, e zero será o ICMS diferencial de alíquotas.
Cba,03/10/2023.
Cardoso
