Olá, colegas!
Empresa contribuinte do ICMS adquiriu do estado de São Paulo máquina agrícola para o seu ativo imobilizado, o NCM desta está relacionado no anexo I do convênio 52/91.
Exemplo:
UF origem: SP
UF destino: MT
Produto: 50.000,00
ICMS origem: 3.500,00
Dúvida: Como deverá ser calculado o ICMS diferencial de alíquotas devido nesta operação?
Boa tarde Dan,
Cabe informar que as máquinas agrícolas e implementos agrícolas estão arrolados no Anexo II do Convênio ICMS 52/91 de tal forma que a carga tributária quando remetidos pelos Estados do Sul e Sudeste( exceto ES) é de 4,1% e carga tributária interna de MT é de 5,60%.
O ICMS diferencial de aliquotas é calculado usando a carga tributária interna de 5,60% menos a carga tributária interestadual de 4,1% resultando no ICMS diferencial de alíquotas de 1,5% sobre o valor da operação.
Caso o valor da máquina agrícola seja de R$ 100.000,00 x 1,5% = R$ 1.500,00 a recolher de ICMS diferencial de alíquotas.
Cba, 05/03/2024.
@cardoso boa tarde.
De acordo com o decreto 649/2023, a fórmula passou a ser "ICMS DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)".
Desta maneira, o calculo ficaria como abaixo, não seria?
| MAQUINAS AGRICOLAS - COVENIO 52/91 - ANEXO 02 | Sul e Sudeste, excluido o Espírito Santo | R$ 100.000,00 | 4,10% | R$ 4.100,00 | R$ 95.900,00 | 0,9440 | R$ 101.588,98 | 5,60 | R$ 5.688,98 | R$ 4.100,00 | R$ 1.588,98 |
[(100.000,00 - 4.100,00) / (1 - 0,056)] x 0,056 - (100.000,00 x 0,041) = R$ 1.588,98
Boa tarde Paulo,
Ressaltamos que este canal não homologa cálculos, pois os mesmos é de responsabilidade exclusiva do contador da empresa.
Cba,27/03/2024
Prezados (as), informo que existe informação atualizada a respeito através da NOTA TÉCNICA N° 018/2024 - UDCR/UNERC datada em 11/04/2024
Considerando a publicação do Decreto n° 649, de 28 de dezembro de 2023, a presente Nota Técnica tem por objetivo exemplificar, nos termos do inciso VIII do artigo 56 do Regimento Interno desta SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729/2024, a apuração do ICMS a título de diferencial de alíquotas devido pela aquisição interestadual, por estabelecimentos contribuintes do imposto, de bens e mercadorias para uso e consumo ou incorporação ao ativo imobilizado em três situações:
3) com os benefícios previstos no artigo 25 do Anexo V do RICMS c/c a clausula quinta do Convênio ICMS 52/91 para o ICMS diferencial de alíquotas.
