Olá, bom dia!
Gostaria de saber se incide diferencial de alíquota, na aquisição de bovinos registrados, no estado do Mato Grosso. No anexo IV, entendi que nao se enquadra. E no anexo VII, capitulo III, fiquei com duvida, já que fala em operações de saída.
Se a operação interestadual de aquisição de bovinos estiver abrigada pela isenção do ICMS, não incide o ICMS - Diferencial de alíquotas.
Então o entendimento é esse?. Se na saída do estado de origem for isento, nao se fala em diferencial de alíquota?
A isenção deve ocorrer na operação interna também, no Estado de Mato Grosso a saída é isenta, nos termos do 111 do Anexo IV do RICMS/MT.
