DIFERIMENTO DE ICMS
 
Notifications
Clear all

[Resolvido] DIFERIMENTO DE ICMS

5 Posts
3 Usuários
0 Reactions
59 Visualizações
Posts: 116
Topic starter
(@contabilidadesc)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

Uma empresa X escrita no Mato Grosso do lucro presumido fez uma vendas de resíduos para outra empresa Y também escrita no Mato Grosso sendo assim uma venda interna, a empresa Y vende café com isso ela ira fazer a queima dos resíduos para que possa torar o café.

o Artigos 573 a 586 do Ricms M.t. Cfe Anexo Vii Artigo 10, Lei Complementar N 123/2006 Artigo 20, a empresa questiona.

Com forme a legislação informada a empresa X poderá emiti a venda dos resíduos sem o destaque o ICMS?  
Se a legislação citada não se aplica na operação, qual seria a legislação para essa operação? 

4 Respostas
Posts: 1113
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

Cabe informar que caso seja resíduos de madeira, o Art. 10 do Anexo VII do RICMS permite que esta venda seja com diferimento, bastando o remetente ter o credenciamento pelo diferimento, conforme reza os Artigos 573  e seguintes das DP do RICMS/MT combinado com a Portaria 79/2000, combinado com o Art. 10 do Anexo VII do RICMS/MT também é requisito conforme art. 579 de regularidade fiscal tanto do remetente quanto destinatário.

Desta  forma caso o remetente seja credenciado pelo diferimento poderá emitir a nota fiscal sem destaque de ICMS, conforme reza o Art. 573 das DP do RICMS/MT.

Cba, 19/09/2024.

Cardoso

Responder
1 Reply
(@contabilidadesc)
Entrou: 1 ano atrás

Reputable Member
Posts: 116

@cardoso Obrigado

Responder
Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

A SEFAZ agradece feedback

 

Responder
Posts: 1113
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia ,

A SEFAZ agradece seu feedback, estamos à vossa disposição.

Cba, 20/09/2024.

Cardoso

Responder
Compartilhar: