Uma empresa X escrita no Mato Grosso do lucro presumido fez uma vendas de resíduos para outra empresa Y também escrita no Mato Grosso sendo assim uma venda interna, a empresa Y vende café com isso ela ira fazer a queima dos resíduos para que possa torar o café.
o Artigos 573 a 586 do Ricms M.t. Cfe Anexo Vii Artigo 10, Lei Complementar N 123/2006 Artigo 20, a empresa questiona.
Com forme a legislação informada a empresa X poderá emiti a venda dos resíduos sem o destaque o ICMS?
Se a legislação citada não se aplica na operação, qual seria a legislação para essa operação?