Diferimento de ICMS Produtos perigosos

ICMS

Post Recente por cardoso 1 ano atrás

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Kleverson Silva

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06/09/2023 14:54

(@kleverson-silva)

Eminent Member

Entrou: 1 ano atrás

Gostaria de uma ajuda sendo temos uma empresa transportadora que presta serviço intermunicipal dentro do territorio de Mato grosso. Porem a mesma esta inscrita com o CNAE 49.30-2.03 produtos perigosos.

Transporte
NCM 2713.20.00 - Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais - Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos. - Betume de petróleo

Acredito que a mesma se enquadra ou melhor gostaria de saber se tem a possibilidade de postergação do imposto atraves do diferimento art.37 do anexo VII.

VI - operação com combustíveis, realizada sob o regime de substituição tributária, cujo imposto foi retido com base no PMPF vigente para o Estado de Mato Grosso;
Sendo que tambem informo q ele se inicia sempre aqui em MT (Cuiabá MT)

Desde já agradeço,

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cardoso

Usuário validado

12/09/2023 14:30

(@cardoso)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

Boa Tarde Kleverson,

Sua resposta é negativa, não poderá usufruir do diferimento do ICMS nas prestações de serviços de transportes , conforme prevê o Art. 37 do Anexo VII do RICMS/MT, uma vez que somente produtos cuja ST for recolhida mediante o PMPF, estes produtos ora em tela não são produtos que tem PMPF por ato COTEPE.

Assim sendo a transportadora não faz jus ao benefício pelo transporte de tais produtos.

Cba, 12/09/2023.

Cardoso

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