Diferimento e Benef...
 
Notifications
Clear all

Diferimento e Benefício PRODEIC - Investe Madeira

2 Posts
2 Usuários
0 Reactions
7 Visualizações
Posts: 9
Topic starter
(@silva-l)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

A Empresa, exerce a atividade CNAE 16.10-2-03 e é beneficiária do PRODEIC – Investe Madeira.

 

Dessa forma, solicitamos esclarecimento sobre quais possibilidades pode considerar no momento da venda:

  1. É possível que ela utilize o diferimento do ICMS nas saídas internas de cavaco de madeira (NCM 4410.22.00), conforme art. 10 do Anexo X do RICMS/MT Ou para isso ela deve formalizar antes essa opção?
  2. Caso não seja possível utilizar o benefício acima, podemos  aplicar a redução de 100% na base de cálculo do ICMS, conforme a Seção IX, Art. 55 RICMS/MT?
1 Reply
Posts: 1519
Usuário validado
(@foss)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

Favor reformular seu questionamento, citando corretamente os Artigos e Anexos do RICMS/MT.

Responder
Compartilhar: