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DIVIDA ATIVA ICMS 1999

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Topic starter
(@souza-gomes)
New Member
Entrou: 1 ano atrás

GOSTARIA DE SABER SOBRE DIVIDA ATIVA DO ANO 1999 PRESCREVE.. COMO PRECEDER NESTE CASO FOI AJUIZADO EM 2008 QUASE 10 ANOS ...  SEM SIM ;;TEM ALGUM REQUERIENTO PRA BAIXA ... 

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Posts: 109
Usuário validado
(@valdemi-junior)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Souza Gomes, bom dia.

 

Em relação a débitos que já foram inscritos em Dívida Ativa (CDA), deverá verificar junto à Procuradoria Geral do Estado - PGE.

Abaixo link com os contatos do órgão:

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/8807

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