Na doação de galinhas e galos para leilão de igreja - fins beneficente, como seria a tributação? Poderia aplicar o beneficio do diferimento na emissão da nota fiscal?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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24/08/2024 22:06
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26/08/2024 08:29
@02226715215, bom dia!
Ricardo, as operações realizadas no território do estado com aves vivas, a base de cálculo pode ser reduzida a 58,33% do valor da operação (alínea d), inciso II, Art. 1º do Anexo V do RICMS-MT), alíquota 12% (item 4, alínea c), inciso II do Art. 95 das DP do RICMS-MT).
Não se aplica diferimento na saída de aves vivas com destino a consumidor final ( inciso II, Art. 13 do Anexo VII do RICMS-MT)
Link de post anterior sobre o tema
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/doacao-de-gado-para-igreja/paged/2/#post-23424
