DOAÇAO EMISSAO DE N...
 
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DOAÇAO EMISSAO DE NF - SIMPLES NACIONAL

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(@analistamedeiros)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Prezados

Uma empresa do simples nacional com a atividade : 2330-3/02 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, deseja realizar a doação de um conjunto de 10.000,00 telhas para a construção de algumas casas populares em um bairro da cidade.

Como deve proceder referente a emissão da nota fiscal? Deve realizar a emissão de GIA ITCMD também? Qual CFOP e CSOSN deve ser utilizada?
Deve realizar alguma menção especifica nos dados adicionais? 

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Posts: 1235
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

As saídas deverão ser classificadas no CSOSN 400 e CFOP de saída 5.910/6.910.

As empresas optantes pelo Simples Nacional apuram os impostos de acordo com a receita auferida.

Como no caso das doações não há receita, não haverá, em consequência, pagamento do ICMS nestas operações.

Porém, quanto ao ITCD, deverá ser observado o Decreto 2215/2003.

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