DUVIDA QUANTO PROCE...
 
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DUVIDA QUANTO PROCEDIMENTO DE OPERAÇÕES DE REMESSA FORMAÇÃO DE LOTE EXPORTAÇÃO

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(@01476282102)
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Entrou: 1 ano atrás

BOA TARDE, 
Temos a seguinte duvidas em uma operação de saida MT x SP onde o contribuinte MT que envia a remessa é credenciado no regime especial de exportação ele envianotas de remessa para formação de lote  exportação  CFOP 6504 gostariamos de saber se é devido icms nesta operação? ou em quais situação deveriamos destacar o ICMS?
entendemos que com o credenciamento do contribunte MT no remine especial de exportação não seria devido o destaque do ICMS nesta operação? 

 

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Posts: 1530
Usuário validado
(@foss)
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Entrou: 2 anos atrás

Se o contribuinte possuir o credenciamento especial para exportação, nos termos do Decreto 1262/2017, a operação está abrigada pela suspenção do ICMS, nos termos do § 1º do  Art. 7º da parte geral do RICMS/MT.

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