olá bom dia.
empresa lucro real, apuração normal, comercio atacadista.
estou com uma duvida
a empresa vende produtos relacionado no convenio 52/91
1º para efetuar a redução de base de calculo do ICMS 51,77% interna e 73,33% interestadual conforme ART. 25, ANEXO V?
2º precisa se credenciar algum beneficio?
no art. 25 e nem convenio não informa nenhum momento que precisa de prévio credenciamento.
