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DUVIDAS - CONVENIO 52/91

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(@carlos-alberto)
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Entrou: 1 mês atrás

olá bom dia.

empresa lucro real, apuração normal, comercio atacadista.

estou com uma duvida

a empresa vende produtos relacionado no convenio 52/91

 

1º para efetuar a redução de base de calculo do ICMS 51,77% interna e 73,33% interestadual conforme ART. 25, ANEXO V?

2º precisa se credenciar algum beneficio?

no art. 25 e nem convenio não informa nenhum momento que precisa de prévio credenciamento.

 

 

 

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Posts: 1560
Usuário validado
(@jrosa)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

@carlos-alberto, bom dia!

Aplicação do Conv. 52/91 não requer credenciamento.

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