Prezados,
estou com dúvida sobre como ocorre o cálculo do ICMS de um veículo arrematado em leilão da Receita Federal em que o veículo encontra-se no pátio da RFB de Cuiabá.
Fui informado que a SEFAZ MT seria a responsável pelo cálculo e arrecadação.
Poderiam me informar como o corre o cálculo? Qual a alíquota? Qual a base de cálculo?
Seria urgente.