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DUVIDAS SOBRE VENDE DE PRODUTOS PARA FORA FO ESTADO

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Topic starter
(@edimilson-lopes-de-souza)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

BOM DIA!

TENHO UM MICRO PRODUTOR RURAL QUE ESTA PRODUZINDO MANDIOCA NO SEU SITIO E ESTA QUERENDO VENDER MANDIOCA DESCASCADAS PARA FORA DO ESTADO, GOSTARIA DE SABER SE PARA VENDER ESSE PRODUTOR PARA FORA DO ESTADO ELE PRECISA DE ALGUM CADASTRO EM ALGUM ÓRGÃO PARA QUE ELE POSSA TIRAR ESSE PRODUTOR SEM MAIORES PROBLEMA COMA FISCALIZAÇÃO DA DIVISA DO ESTADO, OU NÃO PRECISA ESTAR CADASTRADO EM NENHUM ÓRGÃO DO ESTADO É SO FAZER A NOTA FISCAL DE VENDA E DESLOCAR PARA OU ESTADO.

 

OBRIGADO

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Posts: 1284
Usuário validado
(@coelho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Neste canal de atendimento, só é respondido assuntos a respeito da SEFAZ/MT.

Junto a SEFAZ, ele pode optar em ter inscrição estadual, uma vez não ser obrigatório. Tendo inscrição estadual, deverá emitir nota fiscal (NF-e)  na saida da mercadoria, de acordo com o art. 325, § 4ºdo RICMS/MT.

Caso não opte pela inscrição estadual, deverá emitir nota fiscal avulsa (NFA-e) ao efetuar a saída da mercadoria, de acordo com o art. 216, § 1º, I do RICMS/MT.

 

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