É possível realizar a compensação de crédito de difal (ICMS) com débito de TAD?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
292
Visualizações
18/12/2023 17:43
1 Reply
19/12/2023 09:50
@06214516577
Não há um procedimento para efetuar esta operação, o crédito decorrente de recolhimento a maior ou em duplicidade de ICMS DIFAL, poderá ser requerido através de processo de restituição, nos termos dos Artigos 1014 a 1023 da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-19/12/2023
