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[Resolvido] É possível realizar a compensação de crédito de difal (ICMS) com débito de TAD?

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(@gabriel-aguiar)
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Entrou: 11 meses atrás

É possível realizar a compensação de crédito de difal (ICMS) com débito de TAD?

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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@06214516577

Não há um procedimento para efetuar esta operação, o crédito decorrente de recolhimento a maior ou em duplicidade de ICMS DIFAL, poderá ser requerido através de processo de restituição, nos termos dos Artigos 1014 a 1023 da parte geral do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-19/12/2023

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