Olá, bom dia!
Sou Contribuinte do Estado do MT, e gostaria de saber como proceder para os Ean's que não constam na Portaria?
Saberia informar se ocorrerá alguma atualização na Portaria ?
Obrigada!
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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15/07/2024 09:43
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15/07/2024 13:57
Boa tarde Tatiana,
Cabe informar que quando o EAN não se encontra na Portaria 125/2024 poderá ser usado a MVA da Portaria 195/2019.
Cba, 15/07/2024.
Cardoso
