@uirdino

Prezado Adriano, boa tarde!

Em relação aos seus questionamentos informamos o seguinte:

1- Sim, desde que sejam observadas as condições previstas no Art. 35 do Anexo V do RICMS/MT;

2- Depende. O artigo 628-W do RICMS/MT estabelece que, quando o imposto devido na operação de remessa do EHC, efetuada pela usina ou pela destilaria com destino à empresa comercializadora de etanol - ECE, for calculado de acordo com o disposto no Artigo 35 do Anexo V do RICMS/MT, fica encerrada a cadeia tributária, nos termos do § 2° do referido artigo 35. Entretanto, na hipótese da destilaria não utilizar o benefício fiscal, é permitido o crédito do ICMS pelo ECE;

3- Conforme foi dito no item 2, na hipótese da destilaria vender etanol para o ECE nos termos do disposto no no Artigo 35 do Anexo V do RICMS/MT, não haverá nova incidência de ICMS nas operações internas;

4- Na hipótese de encerramento da cadeia tributária, utiliza-se o CST 060.

Atenciosamente,

Uirdino de Souza Andrade

CATR/SAC/SARP/SEFAZ

Bom dia.

Obrigado pelos esclarecimentos.

@uirdino