Olá bom dia nobres,
Empresa do Simples nacional, atividade de Fabricação de adubos e fertilizantes, no caso de embalagens utilizadas exclusivamente para o armazenamento de fertilizantes, gostaria de saber se essas embalagens podem ser consideradas na base de cálculo do DIFAL, ou se há alguma norma específica que determine o contrário.
Bom dia!
Os materiais de embalagem constituem insumos da produção, inclusive autorizam o crédito relativo ao ICMS incidente na sua aquisição, quando o seu valor integrar o preço das saídas das mercadorias e seja empregado para integrar o produto ou para ser consumida no respectivo processo de industrialização.
Segue o link da Consulta Tributária, INFORMAÇÃO Nº 086/2020 – CRDI/SUNOR, que trata de embalagem como insumo ou diferencial de alíquota.
