EMISSAO NF CFE ART....
 
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EMISSAO NF CFE ART. 908 DO RICMS/MT

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(@analistamedeiros)
Estimable Member
Entrou: 11 meses atrás

Prezados

Estou com uma duvida referente ao procedimento abaixo sobre a emissão do documento fiscal para a transferência de saldo de ICMS para o estabelecimento centralizador:

Na transferência do saldo, devedor ou credor, o estabelecimento centralizado, conforme disposição no artigo 908 do RICMS/MT, deve:

a) emitir a nota fiscal que conterá, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:

1 - natureza da operação: “Transferência de Saldo _____ (devedor ou credor) - artigo 908 do RICMS/MT”;

2 - CFOP: 5.602/5.605: Transferência de saldo (credor/devedor);

3 - CST X90 - Outras;

4 - como destinatário, o estabelecimento centralizador, com seus dados identificativos;

5 - a natureza devedora ou credora do saldo transferido, bem como o período a que se refere a transferência, anotando no campo “Informações Complementares” a expressão: “Transferência do Saldo ____(devedor ou credor) - Apuração do período_____/___ (mês/ano)”;

6 - o valor do saldo devedor ou credor transferido, em algarismos e por extenso;

b) registrar a nota fiscal no livro Registro de Saídas, nas colunas “Documento Fiscal” e “Observações”, anotando, nesta última, a expressão: “Transferência de Saldo ____ (devedor ou credor) - artigo 908 do RICMS/MT”;

c) lançar o valor transferido no quadro “Crédito do imposto - outros créditos”, relativo ao mês de referência da apuração do imposto, no livro Registro de Apuração do ICMS, se o valor se referir ao saldo devedor; e no quadro “Débito do imposto - outros débitos”, se o valor se referir a saldo credor apurado, com a expressão “Transferência de Saldo ____ (devedor ou credor, respectivamente)”.

A minha duvida é, sobre o valor da nota fiscal, a nota terá algum valor? possui algum destaque de imposto? Ou será igual nota fiscal de complementar aonde o valor do documento é 0,00 e apenas consta apenas o destaque do icms?

3 Respostas
Posts: 151
Usuário validado
(@gilmario)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde Medeiros.

Será identico a NFe complementar, ou seja, o valor é R$0,00 e apenas consta o ICMS destacado.

Gilmário

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1 Reply
(@analistamedeiros)
Entrou: 11 meses atrás

Estimable Member
Posts: 54

@gilmario 

mas se eu destacar o ICMS na nota fiscal em campo próprio, a proxima apuração não terá novamente o valor do crédito que foi feito ajuste no sped anterior?

essa informação que esta me causando confusão.

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Posts: 901
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

Não deverá destacar o ICMS em campo próprio. Deverá deixar o espaço em branco.

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