Boa tarde,
tenho uma duvida,
Empresa com CNAE 5611203 (lanchonete) fabrica e revende balcão (consumidor final),
tributaçao: presumido/lucro real.
os produtos com ncm, 19059090 onde sua composição principal é farinha de trigo, a qual já
foi adquirida com ICMS/ST, Considerando o seu cnae,ao revender estes produtos, ainda terá obrigatoriedade do ICMS na sua Venda?
Ou devo revender com cfop 5405 sem destaque de icms?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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11/03/2025 14:23
2 Respostas
12/03/2025 08:40
Nesta operação deverá destacar o ICMS e utilizar o CFOP 5.101, portanto poderá efetuar o crédito do tributo recolhido por ocasião da entrada dos insumos, nos termos do Art. 8º-A do Anexo X do RICMS/MT.
12/03/2025 10:16
ficamos em duvida sobre o assunto pois no fórum tem a consulta com interpretação diferente da mencionada acima.
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/venda-de-padaria-balcao/
