Olá nobres colegas ,
Empresa do regime Lucro Presumido, CNAE Principal de Serviços de monitoramento, se for revender um veiculo do ativo imobilizado, a mesma terá que recolher o ICMS ? O veiculo possui menos de 12 meses com a empresa.
Entendo que a mesma esta com a inscrição estadual baixada, não teria a obrigatoriedade de recolher o ICMS.
A venda pode ser realizada por uma NFA ?
Desde já agradeço a opinião.
Resposta: Se o veículo foi adquirido com o benefício do Convênio ICMS 64/2006, o referido convênio estabelece o recolhimento do ICMS em favor do estado do domicílio do adquirente nas operações de vendas de veículo autopropulsado realizadas por pessoas físicas que explorem a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora.
No link abaixo consulte orientações e procedimentos sobre Convênio 64/06 - Operação de Venda de Veículo
Caro colega,
A empresa não tem inscrição estadual e não é contribuinte do ICMS, veiculo é mercadoria ST, já foi recolhido na entrada.
Minha duvida é em questão da empresa ser ISENTA de ICMS.
