Bom dia, tenho um cliente que faz atividade de construção civil. Ocorre que ele vende a construção completa. Exemplo: vende um barracão para ser construido em uma fazenda. Para realizar a construção, ele compra os materiais de construção, (cimento, areia, ferro, e demais) no cnpj da empresa construtora. Porem, algumas partes como tesouras, são confeccionadas na sede da empresa, e levadas para a fazenda como mercadoria pronta. Agora as perguntas? Ele deve emitir nota fiscal de revenda desses produtos confeccionados (tesouras e demais produtos que vão pronta da obra), ou apenas nota fiscal de remessa de material para obra, e emitir NFSE do serviço prestados do valor da obra inteira?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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16/02/2024 10:49
8 Respostas
16/02/2024 14:49
A empresa de construção - com cnaes (atividades) 41, 42 e 43 não podem ter Inscrição Estadual, ou seja, não fazem comercialização.
O deslocamento do material de uso e consumo como cimento, areia , ferro deve ser feito por NFAe (Nota Fiscal avulsa eletronica) - Simples Remessa - CFOP - 5.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
O deslocamento da tesoura (que é um tipo de treliça) para cobertura também não é para comercialização - faz parte da obra - também é feito por NFAe (material de uso e consumo) - Simples Remessa - CFOP - 5.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
O deslocamento de máquinas, ferramentas e utensílios para obra - Simples Remessa -CFOP - 5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
OS SERVIÇOS PRESTADOS pela CONSTRUÇÃO DO BARRAÇÃO completo é feita pela Nota Fiscal de Prestação de Serviço, sujeita ao ISS.
16/02/2024 14:58
Obrigado pelas informações, gostaria de saber como o porque a sefaz ainda não baixou por oficio a inscrição do contribuinte
16/02/2024 15:19
Se o solicitante tem Inscrição Estadual ATIVA, deve ter atividades (cnaes) de comercialização.
Se tem atividades (cnaes) das divisões 41, 42 e 43 (construção) e atividades de comercialização - se o CNAE principal for atividade de comercialização - vai ter inscrição Estadual.
Se a atividade (cnae)principal for das divisões 41, 42 e 43 vai ter que BAIXAR a inscrição Estadual.
A outra possibilidade é deicar o CNPJ principal de atividades da construção civil - sem inscrição estadual, e se tiver atividades de comercialização, abrir uma filial com CNPJ e Inscrição Estadual.
16/02/2024 15:47
Posso enviar o cartao de cnpj para vc verificar e nos orientar como proceder?
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