Prezados, Boa tarde,
Empresa filial atuante em MT com CNAE 4683-4/00, comercializa defensivos, adubos e fertilizantes, questiona se há uma tabela de preço mínimo disponibilizada pela SEFAZ_MT para tais produtos ou podem ser comercializados com preço de custo?
Agradeço e fico no aguardo.
Dentre as Listas de preços Mínimos, dispostas pela SEFAZ/MT, não há para defensivos, adubos e fertilizantes.
Nesse caso os contribuintes desse ramo devem proceder para formalizar ao fisco uma venda abaixo do preço de custo?
Sabemos que alguns estados se posicionam contrários a situação e em alguns casos informam no decreto estadual que a base de cálculo do imposto não pode ser inferior ao preço adquirido da mercadoria (custo). Porém é uma realidade as empresas precisarem, por questões de mercado, vender a um preço inferior ao custo.
Há necessidade de autorização prévia da fazenda estadual? Se sim, qual o procedimento a ser adotado?
Boa tarde!
Como não há LPM, a base de cálculo será de acordo com o disposto no art. 72 do RICMS/MT.
Quanto a venda for por valor inferior, caso o Fisco observe que há intuito de sonegação fiscal com o uso de subfaturamento, procederá auditorias e, sendo o caso, o contribuinte será penalizado.
Há casos em que o comerciante é obrigado a vender abaixo do mercado, por diversas questões comerciais, não tratando-se assim de alguma burla ao fisco.
