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[Resolvido] EMPRESA EXCEDEU SUBLIMITE/ REGIME DE CAIXA

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(@jaqueline-garcia)
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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

 

Empresa optante pelo simples nacional, excedeu limite estadual, e é regime de caixa. O recolhimento que será feito por fora do ICMS, deve ser feito por regime de caixa, ou neste caso passa a ser por competência ?

 

Agradeço compreensão,

 

 

Att,

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(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@jaqueline-garcia, boa tarde!

O contribuinte excluído simples nacional, por ultrapassar os limites definidos na Resolução CGSN 140/18, ficará sujeito às normas gerais de incidência do ICMS, ou seja, regime normal de apuração do ICMS, art. 131 das DP do RICMS-MT. (§ 8º, Art. 12, Resolução CGSN 140/18)

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(@jaqueline-garcia)
Entrou: 2 anos atrás

Trusted Member
Posts: 39

@jrosa Obrigada pelo retorno.

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Simões
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Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

A SEFAZ AGRADECE O FEEDBACK

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