Bom dia,
Empresa optante pelo simples nacional, excedeu limite estadual, e é regime de caixa. O recolhimento que será feito por fora do ICMS, deve ser feito por regime de caixa, ou neste caso passa a ser por competência ?
Agradeço compreensão,
Att,
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
Notifications
Clear all
ICMS
4
Posts
3
Usuários
1
Reactions
209
Visualizações
06/02/2024 10:37
3 Respostas
14/02/2024 13:17
@jaqueline-garcia, boa tarde!
O contribuinte excluído simples nacional, por ultrapassar os limites definidos na Resolução CGSN 140/18, ficará sujeito às normas gerais de incidência do ICMS, ou seja, regime normal de apuração do ICMS, art. 131 das DP do RICMS-MT. (§ 8º, Art. 12, Resolução CGSN 140/18)
14/02/2024 15:18
14/02/2024 16:05
A SEFAZ AGRADECE O FEEDBACK
