Bom dia,
Empresa optante pelo simples nacional, excedeu limite estadual, e é regime de caixa. O recolhimento que será feito por fora do ICMS, deve ser feito por regime de caixa, ou neste caso passa a ser por competência ?
Agradeço compreensão,
Att,
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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06/02/2024 10:37
3 Respostas
14/02/2024 13:17
@jaqueline-garcia, boa tarde!
O contribuinte excluído simples nacional, por ultrapassar os limites definidos na Resolução CGSN 140/18, ficará sujeito às normas gerais de incidência do ICMS, ou seja, regime normal de apuração do ICMS, art. 131 das DP do RICMS-MT. (§ 8º, Art. 12, Resolução CGSN 140/18)
14/02/2024 15:18
14/02/2024 16:05
A SEFAZ AGRADECE O FEEDBACK
